Sobre os atestados.

O atestado é um documento válido e reconhecido em todo o território brasileiro, desde que emitido por um profissional legalmente habilitado, como médico ou dentista, devidamente registrado em seu conselho de classe (CRM, CRO, etc.). A legislação brasileira garante que atestados emitidos nesses termos têm plena validade nacional, podendo ser utilizados para justificar ausências, afastamentos ou restrições de atividades em qualquer instituição pública ou privada no país. Para isso, o documento deve conter os requisitos formais — identificação do profissional, data, identificação do paciente e período de afastamento — assegurando sua autenticidade e aceitação em qualquer estado ou município do Brasil.